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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O uso do Direito Penal como forma de controle social
Author(s)/Inventor(s): Santos, Farley dos Reis
Advisor: Falbo, Ricardo Nery
Abstract: O trabalho que segue tem como principal pretensão o esclarecimento acerca o uso do direito penal como forma preponderante de controle social, analisando todos os elementos e circunstâncias essenciais a formação deste cenário. Trata-se de um tema polêmico em diversos aspectos e de extrema relevância em todos, pois ultrapassa o universo jurídico emergindo na realidade social. O prejuízo para o sistema social encontra-se justamente na escolha daqueles sobre os quais a norma penal terá maior incidência e impacto. Neste sentido, se faz mister demonstrar que segmento da sociedade é este e ainda, a forma como eles foram conduzidos a tal situação. Além disso, objetiva-se apontar o caráter seletivo do Direito Penal e, demonstrar de que forma o pensamento reducionista na legislação penal deve preponderar sobre aqueles que adotam argumentos favoráveis ao recrudescimento desta, o que compreenderia em um maior número de leis, penas, e consequentemente um aumento na população carcerária brasileira. O resultado disto é apenas o crescimento da violência e a consolidação de um sistema montado para comprovar sua eficácia não por melhorias sociais, mas por cada demonstração de terror praticada em prol de uma falsa sensação de controle das camadas marginalizadas.
Keywords: Direito Penal
Controle Social
Direitos Humanos
Derecho Penal
Controle Social
Derechos Humanos
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Farley dos Reis. O uso do Direito Penal como forma de controle social. 2008. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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