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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Execução e efetividade na Justiça do Trabalho: a celeridade processual à luz dos princípios constitucionais e a penhora on line
Author(s)/Inventor(s): Sá, Isabela Petra Chaves
Advisor: Mendes, Daniela Ribeiro
Abstract: Neste estudo, propõe-se expor a execução trabalhista enfocando a influência do sistema processual civil e trazendo a tona as inovações processuais, contidas na Lei 11.232/2005, e tecnológicas, com o estabelecimento do convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil, o BACEN JUD. Inicialmente, dedica-se um comentário sobre a execução no processo do trabalho analisando as disposições trazidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que permite a aplicação subsidiária da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) e do Código de Processo Civil, abordando a questão dos títulos executivos – tanto judiciais quanto extrajudiciais –, da liquidação de sentença, da legitimação na execução trabalhista e do interesse de agir na execução, além de fazer uma breve explanação acerca dos princípios inerentes à execução. Na segunda parte estuda-se os reflexos das recentes alterações do processo civil, através da Lei 11.232/2005, na execução trabalhista, procurando detalhá-las. A terceira parte dedica-se ao tema da Penhora on line na justiça do trabalho, realizada a partir da solicitação eletrônica emitida pela justiça do trabalho através da internet, acessando-se o sistema BANCEN JUD, e com objetivo de agilizar o cumprimento das decisões e acordos judiciais que, no entanto, tem suscitado uma série de discussões e controvérsias sobre sua aplicação no sentido de impedir as relevantes falhas desse sistema operacional.
Keywords: Processo do trabalho
Execução
Lei 11.232/2005
Penhora on line
Sistema BACEN JUD
Proporcionalidade
Labor Suit
Execution
Law 11.232/2005
Attachment on line
BACEN JUD system
Proportionality
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SÁ, Isabela Petra Chaves. Execução e efetividade na Justiça do Trabalho: a celeridade processual à luz dos princípios constitucionais e a penhora on line. 2008. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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