A violência contra a mulher e as políticas públicas de proteção nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Lei Maria da Penha

Siqueira, Roberta do Nascimento

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9698

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo	-
dc.contributor.author	Siqueira, Roberta do Nascimento	-
dc.date.accessioned	2019-09-19T17:31:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:18Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SIQUEIRA, Roberta do Nascimento. A violência contra a mulher e as políticas públicas de proteção nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Lei Maria da Penha. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9698	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Tratados	pt_BR
dc.subject	Políticas Públicas	pt_BR
dc.subject	Aspectos Penais e Processuais Penais	pt_BR
dc.subject	Mujer	pt_BR
dc.subject	Aspectos Penais y Procesais Penais	pt_BR
dc.title	A violência contra a mulher e as políticas públicas de proteção nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5133493031049773	pt_BR
dc.description.resumo	A violência contra a mulher, em razão de sua abrangência, pode ser analisada sob diversos aspectos. Assim, o presente trabalho aborda, através de três capítulos, essa questão no plano internacional, destacando os tratados e os organismos de proteção aos direitos das mulheres, bem como no interno, tendo por base a Lei Maria da Penha. Nesse sentido, também serão tratados os antecedentes legais desta e o caso de Maria da Penha Maia Fernandes, cuja demora levou o Brasil a ser responsabilizado internacionalmente pela tolerância e omissão em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher. Outrossim, terão destaque as políticas públicas de combate e prevenção a esse tipo de violência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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