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http://hdl.handle.net/11422/9698| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A violência contra a mulher e as políticas públicas de proteção nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Lei Maria da Penha |
| Autor(es)/Inventor(es): | Siqueira, Roberta do Nascimento |
| Tutor: | Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo |
| Resumen: | A violência contra a mulher, em razão de sua abrangência, pode ser analisada sob diversos aspectos. Assim, o presente trabalho aborda, através de três capítulos, essa questão no plano internacional, destacando os tratados e os organismos de proteção aos direitos das mulheres, bem como no interno, tendo por base a Lei Maria da Penha. Nesse sentido, também serão tratados os antecedentes legais desta e o caso de Maria da Penha Maia Fernandes, cuja demora levou o Brasil a ser responsabilizado internacionalmente pela tolerância e omissão em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher. Outrossim, terão destaque as políticas públicas de combate e prevenção a esse tipo de violência. |
| Materia: | Violência Mulher Tratados Políticas Públicas Aspectos Penais e Processuais Penais Mujer Aspectos Penais y Procesais Penais |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SIQUEIRA, Roberta do Nascimento. A violência contra a mulher e as políticas públicas de proteção nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Lei Maria da Penha. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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