A elisão fiscal segundo a análise do Art. 116, Parágrafo Único do CTN frente à realidade

Pacheco, Cristiane Soares

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9792

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Pacheco, Cristiane Soares	-
dc.date.accessioned	2019-09-24T13:31:53Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:21Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	PACHECO, Cristiane Soares. A elisão fiscal segundo a análise do Art. 116, Parágrafo Único do CTN frente à realidade. 2008. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9792	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Elisão Fiscal	pt_BR
dc.subject	Lei Complementar 104/2001	pt_BR
dc.subject	Planejamento Tributário	pt_BR
dc.subject	Fiscal Elision	pt_BR
dc.subject	Tributary Planning	pt_BR
dc.title	A elisão fiscal segundo a análise do Art. 116, Parágrafo Único do CTN frente à realidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	A competição acirrada do mundo contemporâneo é o palco aonde a elisão fiscal vem ganhando cada vez mais força, assumindo uma posição primordial para o contribuinte. Isto porque, tal mecanismo preventivo vem sendo utilizado continuamente, revelando-se, a cada dia, ser a única forma lícita à disposição do contribuinte, de modo a viabilizar a redução de sua carga tributária, sem que incorra em alguma ilicitude. Os princípios constitucionais do Direito Tributário legitimam a utilização dos meios menos onerosos para a realização dos negócios jurídicos. Entretanto, o governo federal editou a Lei Complementar 104/2001, com o intuito de impor limites ao uso da elisão fiscal, o que apenas deixa transparecer a ânsia pelo aumento da arrecadação, acabando por dificultar, se não eliminar, a prática do salutar planejamento tributário. Ante o exposto, o presente estudo se propõe a realizar uma análise do sistema tributário nacional em face dessa novidade. Pretende-se também, verificar a aplicabilidade da norma antielisiva criada pela Lei Complementar 104/2001, a fim de verificar se a mesma encontra- se em harmonia com o sistema jurídico nacional, bem como se houve algum propósito que não fosse o de onerar o contribuinte, que motivou tal mudança no texto da lei.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
CSPacheco.pdf		2.28 MB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository