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http://hdl.handle.net/11422/9795| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Flexibilização das leis trabalhistas. Avanço ou retrocesso? Análise do fenômeno no Brasil e seus reflexos nas relações trabalhistas |
| Author(s)/Inventor(s): | França, Ricardo Bessa Magalhães |
| Advisor: | Maccalóz, Salete Maria Polita |
| Abstract: | O presente trabalho examina as questões relevantes envolvendo a Flexibilização das Leis trabalhistas no Brasil em seus mais variados aspectos. Para melhor compreensão do tema a primeira parte volta-se à análise de conceitos básicos do Direito do Trabalho, principalmente os ligados a seus princípios, englobando os princípios trabalhistas presentes na CLT e na Constituição Federal de 1988. Na segunda parte serão estudados a origem da flexibilização laboral, os principais conceitos econômicos e jurídicos, as principais correntes jurídicas de filiação à mesma e quais os estudiosos defensores de cada uma delas, e a diferenciação entre flexibilização e desregulamentação. A terceira parte dedica-se ao estudo da Flexibilização no Brasil, quais as medidas adotadas com esse intuito e os principais tipos, a flexibilização da remuneração, da jornada de trabalho, a contratual e a da dispensa. A quarta parte será destinada à análise da flexibilização trabalhista contrapondo dois princípios fundamentais presentes na Constituição Federal, o da Dignidade da Pessoa Humana e o do Pleno Emprego. |
| Keywords: | Princípios Trabalhistas Flexibilização Flexibilização das Leis Trabalhistas Dignidade da Pessoa Humana Labor Principles Flexibilization Flexibilization of Labor Laws Dignity |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FRANÇA, Ricardo Bessa Magalhães. Flexibilização das leis trabalhistas. Avanço ou retrocesso? Análise do fenômeno no Brasil e seus reflexos nas relações trabalhistas. 2008. 108 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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