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http://hdl.handle.net/11422/9799| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O processo de judicialização da política e o controle concentrado de constitucionalidade |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Manoela Teixeira Lima de |
| Advisor: | Bello, Enzo |
| Abstract: | A presente monografia apresentará as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 ao ordenamento jurídico brasileiro que acabaram por proporcionar o fenômeno denominado de Judicialização da Política. A Judicialização da Política consiste em um processo de maior atuação do Poder Judiciário na vida política do país exercida principalmente, através do controle concentrado de constitucionalidade. Como se sabe, o controle concentrado de constitucionalidade é exercido pelo Supremo Tribunal Federal que provocado, afere a compatibilidade entre as normas infraconstitucionais e a Constituição, esta última a lei suprema de nosso ordenamento. Ao exercer o referido controle o Supremo tem atuado como verdadeiro Tribunal Constitucional e influenciado através de sua jurisprudência diretamente no exercício do poder político de tomada de decisões. O ponto central deste trabalho é justamente fazer uma análise do processo de Judicialização, ainda em andamento, bem como do novo papel que o Superior Tribunal Federal vem exercendo na vida política do país através de sua construção jurisprudencial especialmente ao julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelos legitimados ativos previstos na Constituição. |
| Keywords: | Judicialização Processo Político Controle Concentrado de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Activism Political Process Concentrate Control of Constitutionality Direct Action of Unconstitutionality |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Manoela Teixeira Lima de. O processo de judicialização da política e o controle concentrado de constitucionalidade. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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