Os órgãos de Administração Concursal na recuperação judicial de empresas

Faver, Scilio Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9838

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção	-
dc.contributor.author	Faver, Scilio Pereira	-
dc.date.accessioned	2019-09-27T14:27:33Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:23Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	FAVER, Scilio Pereira. Os órgãos de Administração Concursal na recuperação judicial de empresas. 2008. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9838	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Empresarial	pt_BR
dc.subject	Direito Falimentar	pt_BR
dc.subject	Recuperação Judicial de Empresa	pt_BR
dc.subject	Business Law	pt_BR
dc.subject	Bankruptcy Law	pt_BR
dc.subject	Business Judicial recovering	pt_BR
dc.title	Os órgãos de Administração Concursal na recuperação judicial de empresas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4600525837414056	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6858468550923131	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se as questões relevantes e a atuação dos órgãos de administração concursal dentro do processo de recuperação judicial como forma de se efetivar a superação do estado de crise econômico-financeira que se encontra o empresário individual ou sociedade empresária, sujeitos à legislação falimentar atual. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se para a importância, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, da instauração e da preocupação de zelar pela permanência das atividades empresárias existentes, destacando-se os meios legais recuperatórios, fazendo uma comparação dos antigos institutos como a concordata até a atual previsão da recuperação judicial. Após passa-se a análise geral do procedimento da recuperação judicial conforme estabelecido pela lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, destacando os seus principais pontos que serão mais adiante analisados dentro das funções específicas de cada órgão atuante no processo concursal. Na terceira parte é estudada, separadamente, cada órgão de administração prevista na Lei, destacando-se as suas respectivas funções, deveres, composições além de questões e discussões que se têm debruçado os distintos pensamentos doutrinários e interpretações jurisprudenciais, e ainda, sempre que conveniente, traçando um paralelo com o direito comparado, de modo a maximizar o estudo e ampliar o conhecimento e a efetividade de que se deve revestir um processo de recuperação de empresas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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