O sistema global de proteção dos direitos humanos: origens, estrutura, limites

Naylor, Arthur Cesar Lima

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9839

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Berner, Vanessa Oliveira Batista	-
dc.contributor.author	Naylor, Arthur Cesar Lima	-
dc.date.accessioned	2019-09-27T14:30:25Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:23Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	NAYLOR, Arthur Cesar Lima. O sistema global de proteção dos direitos humanos: origens, estrutura, limites. 2008. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9839	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Sistema global	pt_BR
dc.subject	Organização das Nações Unidas	pt_BR
dc.subject	Tratados de direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Procedimentos de monitoramento	pt_BR
dc.subject	Human rights	pt_BR
dc.subject	Global system	pt_BR
dc.subject	United Nations	pt_BR
dc.subject	Human rights treaties	pt_BR
dc.subject	Monitoring procedures	pt_BR
dc.title	O sistema global de proteção dos direitos humanos: origens, estrutura, limites	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0215068741900522	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0334644544064858	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca oferecer um painel da evolução histórica do sistema global de proteção dos direitos humanos. Para fazer isso, encontra-se dividido em três partes, cada uma delas correspondendo a um dos aspectos a serem investigados: a origem, a estrutura e os limites do sistema. A primeira parte é dedicada a analisar as instituições anteriores ao sistema que, por atuarem na defesa dos direitos humanos em nível global, de alguma forma anteciparam o seu surgimento. Essas instituições são o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho. A segunda parte, por outro lado, procura compreender o funcionamento do sistema nos dias atuais, quando sua consolidação é ampla, e sua arquitetura é complexa. É nessa parte que se abordam os instrumentos normativos, os mecanismos de controle e os procedimentos de monitoramento que configuram a estrutura do sistema. Finalmente, a última parte tem o objetivo de traçar as perspectivas futuras do sistema, fazendo isso por meio da análise dos limites existentes à sua operação. Para atingir esse objetivo, faz uma breve análise dos desafios que o mundo contemporâneo oferece à efetivação dos direitos humanos; explica o significado da medida que representou o primeiro passo da Organização das Nações Unidas, gestora do sistema global, para uma nova abordagem da agenda dos direitos humanos: a criação do Conselho de Direitos Humanos; e investiga alguns dos mais imediatos desafios que se impõem ao sistema.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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