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http://hdl.handle.net/11422/9839| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O sistema global de proteção dos direitos humanos: origens, estrutura, limites |
| Autor(es)/Inventor(es): | Naylor, Arthur Cesar Lima |
| Tutor: | Berner, Vanessa Oliveira Batista |
| Resumen: | O presente trabalho busca oferecer um painel da evolução histórica do sistema global de proteção dos direitos humanos. Para fazer isso, encontra-se dividido em três partes, cada uma delas correspondendo a um dos aspectos a serem investigados: a origem, a estrutura e os limites do sistema. A primeira parte é dedicada a analisar as instituições anteriores ao sistema que, por atuarem na defesa dos direitos humanos em nível global, de alguma forma anteciparam o seu surgimento. Essas instituições são o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho. A segunda parte, por outro lado, procura compreender o funcionamento do sistema nos dias atuais, quando sua consolidação é ampla, e sua arquitetura é complexa. É nessa parte que se abordam os instrumentos normativos, os mecanismos de controle e os procedimentos de monitoramento que configuram a estrutura do sistema. Finalmente, a última parte tem o objetivo de traçar as perspectivas futuras do sistema, fazendo isso por meio da análise dos limites existentes à sua operação. Para atingir esse objetivo, faz uma breve análise dos desafios que o mundo contemporâneo oferece à efetivação dos direitos humanos; explica o significado da medida que representou o primeiro passo da Organização das Nações Unidas, gestora do sistema global, para uma nova abordagem da agenda dos direitos humanos: a criação do Conselho de Direitos Humanos; e investiga alguns dos mais imediatos desafios que se impõem ao sistema. |
| Materia: | Direitos humanos Sistema global Organização das Nações Unidas Tratados de direitos humanos Procedimentos de monitoramento Human rights Global system United Nations Human rights treaties Monitoring procedures |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | NAYLOR, Arthur Cesar Lima. O sistema global de proteção dos direitos humanos: origens, estrutura, limites. 2008. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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