Teoria da tributação e da exoneração tributária na Constituição Federal do Brasil de 1988

Sousa, Antonio Jorge

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9840

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Sousa, Antonio Jorge	-
dc.date.accessioned	2019-09-27T14:37:48Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:23Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SOUSA, Antonio Jorge. Teoria da tributação e da exoneração tributária na Constituição Federal do Brasil de 1988. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9840	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Teoria do Tributo	pt_BR
dc.subject	Exoneração Tributária	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.title	Teoria da tributação e da exoneração tributária na Constituição Federal do Brasil de 1988	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	A análise do comportamento do tributo no curso da História do Brasil, desde a época colonial até os tempos contemporâneos, deixou evidente que tributação e cidadania são termos interdependentes da equação social, sendo mesmo impossível pensá-los separadamente, pois viver em sociedade é conviver, compartir, colaborar. O modelo econômico brasileiro que se mostrou, sempre, fortemente vinculado ao mercado e ao capital externo, atualmente aprofunda-se ainda mais na idéia de globalização. Portanto, para poder compreender os atuais fenômenos sociais, econômicos e, por extensão, os fenômenos tributários do Brasil, é preciso considerar, além da dimensão histórica, também, a dimensão espacial. A política e a Administração Tributárias são instrumentos muito poderosos de que o Estado dispõe para produzir o desenvolvimento harmônico e, em um país de tantas desigualdades e carências como o Brasil, a responsabilidade do Estado com as questões sociais é ainda mais crucial. O tributo pode e deve ser, um instrumento de justiça social, o preço da liberdade de viver dignamente em sociedade. É o bilhete de ingresso que o cidadão consciente paga e que o autoriza a exigir respeito aos seus direitos fundamentais de indivíduo e de cidadão. As deformações que eventualmente viciam o Sistema Tributário Nacional geralmente decorrem de contingências políticas e não retiram do tributo sua qualidade inerente de instrumento essencial e imprescindível à plenitude democrática. A educação tributária é parte essencial da educação política que, por sua vez, é condição para a conquista da cidadania. Essa é a conclusão que realmente importa: só a postura crítica e participativa do conjunto dos cidadãos pode levar à correta definição do tamanho e do alcance do Estado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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