Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/9840| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Teoria da tributação e da exoneração tributária na Constituição Federal do Brasil de 1988 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sousa, Antonio Jorge |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | A análise do comportamento do tributo no curso da História do Brasil, desde a época colonial até os tempos contemporâneos, deixou evidente que tributação e cidadania são termos interdependentes da equação social, sendo mesmo impossível pensá-los separadamente, pois viver em sociedade é conviver, compartir, colaborar. O modelo econômico brasileiro que se mostrou, sempre, fortemente vinculado ao mercado e ao capital externo, atualmente aprofunda-se ainda mais na idéia de globalização. Portanto, para poder compreender os atuais fenômenos sociais, econômicos e, por extensão, os fenômenos tributários do Brasil, é preciso considerar, além da dimensão histórica, também, a dimensão espacial. A política e a Administração Tributárias são instrumentos muito poderosos de que o Estado dispõe para produzir o desenvolvimento harmônico e, em um país de tantas desigualdades e carências como o Brasil, a responsabilidade do Estado com as questões sociais é ainda mais crucial. O tributo pode e deve ser, um instrumento de justiça social, o preço da liberdade de viver dignamente em sociedade. É o bilhete de ingresso que o cidadão consciente paga e que o autoriza a exigir respeito aos seus direitos fundamentais de indivíduo e de cidadão. As deformações que eventualmente viciam o Sistema Tributário Nacional geralmente decorrem de contingências políticas e não retiram do tributo sua qualidade inerente de instrumento essencial e imprescindível à plenitude democrática. A educação tributária é parte essencial da educação política que, por sua vez, é condição para a conquista da cidadania. Essa é a conclusão que realmente importa: só a postura crítica e participativa do conjunto dos cidadãos pode levar à correta definição do tamanho e do alcance do Estado. |
| Palavras-chave: | Teoria do Tributo Exoneração Tributária Constituição Federal |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUSA, Antonio Jorge. Teoria da tributação e da exoneração tributária na Constituição Federal do Brasil de 1988. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AJSousa.pdf | 294.25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.