Parassubordinação: a tênue diferenciação entre o trabalhador autônomo e o empregado - liames contemporâneos do direito do trabalho

Israel, Jamile Khede

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9849

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Parassubordinação: a tênue diferenciação entre o trabalhador autônomo e o empregado - liames contemporâneos do direito do trabalho
Author(s)/Inventor(s):	Israel, Jamile Khede
Advisor:	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract:	As mudanças estruturais da sociedade pós-fordista, corroboradas pelo advento das novas tecnologias, sobretudo as telemáticas, e do sistema de organização da produção, denominado toyotista, acarretam transformações cruciais nos parâmetros de tempo, espaço e distância, relativizando-os, o que afeta também as relações de trabalho, fazendo surgir novas formas de labor entre os já bem definidos institutos do empregado típico e do trabalhador autônomo, ou seja, emerge o conceito de trabalhador parassubordinado. A regulação jurídica existente para o trabalhador subordinado e para o trabalhador autônomo não se mostra suficiente para tutelar adequadamente esta emergente fattispecie permeada pela coordenação e pelo emprego de tecnologia. Com isso, o Direito do Trabalho também é afetado pela flexibilização e pela desregulamentação. Latente, portanto, é a necessidade de adaptação legislativa que se adéqüe à atual realidade social. Em matéria processual já presencia-se a ampliação da competência da Justiça do Trabalho como jurisdição apropriada para tutelar todas ações e outras controvérsias oriundas das relações trabalhistas, e não só as relações típicas de emprego, como outrora. A discussão que se estabelece é de como deve suceder essa tutela no que concerne ao direito material: se o Direito do Trabalho deve ser flexibilizado para abarcá-los, ou se devem ser criados institutos jurídicos próprios, conforme ocorre na Itália. Uma coisa é certa, a resposta a que se chegue, não se pode deixar que a menor graduação de tutela signifique sua ausência, e mais, não se olvide a característica do Direito do Trabalho de gerar coesão social e proteção ao hipossuficiente, garantindo, conseqüentemente, a preservação do princípio da dignidade da pessoa humana.
Keywords:	Relação de emprego Flexibilização do trabalho Teletrabalho Precarização do trabalho Justiça do trabalho
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ISRAEL, Jamile Khede. Parassubordinação: a tênue diferenciação entre o trabalhador autônomo e o empregado – liames contemporâneos do direito do trabalho. 2008. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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