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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Responsabilidade Civil do Estado na atividade judiciária
Author(s)/Inventor(s): Sermoud, Alexandre Bittencourt
Advisor: Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e
Abstract: A presente monografia trata do tema da responsabilidade civil do Estado na atividade judiciária. Para uma melhor compreensão do tema, a exordial volta-se à determinação do escopo do trabalho acadêmico com o intuito de nortear o leitor do escopo da obra. O segundo capítulo abrange os princípios e conceitos básicos sobre o instituto da Responsabilidade Civil, destacando a atividade estatal e sua função jurisdicional, versando ainda sobre as teorias e a evolução histórica do instituto, bem como sua evolução dentro do Direito positivo brasileiro. O terceiro capítulo apresenta, de forma mais específica, a questão da atividade judicial danosa, ressaltando a atividade judiciária do Estado, trazendo algumas das modalidades pelas quais podem ocorrer o erro judiciário, causando prejuízos aos jurisdicionados, e a forma como devem ser tratados no direito pátrio. O capítulo quarto aborda os principais argumentos utilizados pelos adeptos da teoria da irresponsabilidade estatal por erro judiciário, acompanhado de uma perfunctória análise dessas posições, bem como a exposição da tese contrária e posição do STF. Já no quinto capítulo, expõem – se a discussão acerca da obrigação de reparar o dano, dando ênfase aos pressupostos da pretensão ressarcitória e ao pólo passivo da ação de reparação, fazendo-se, ainda, algumas considerações acerca da demanda a ser levada a efeito. Finalmente, na parte conclusiva da obra, ressaltam-se os focos de divergência que serviram de parâmetro para o trabalho acadêmico, ratificando o posicionamento adotado e apresentando as soluções percebidas pelo autor no que tange o tema.
Keywords: Atividade judicial danosa
Responsabilidade do Estado
Erro Judiciário
Indenização
Harmful Judicial activity
Responsibility of the State
Judiciary error
Indemnity
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SERMOUD, Alexandre Bittencourt. Responsabilidade Civil do Estado na atividade judiciária. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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