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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Prescrição dos danos morais nas relações de trabalho
Author(s)/Inventor(s): Montenegro, Paola Martins
Advisor: Maccalóz, Salete Maria Polita
Abstract: Analisam-se as questões relevantes quanto à prescrição dos danos morais nas relações de trabalho. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise do conceito de dano moral, sua reparabilidade e fixação. Na segunda parte é estudado o instituto do dano moral no Direito do Trabalho, adentrando-se em suas espécies. A terceira parte dedica-se à questão da competência da Justiça do Trabalho para apreciar o dano moral, expondo-se a temática no âmbito da Doutrina e dos Tribunais. A quarta parte compreende o estudo do instituto da prescrição, fazendo-se um breve histórico e observando-se a diferença entre prescrição e decadência, os prazos prescricionais na Justiça Comum e na Trabalhista, o momento de alegação, alguns casos especiais, renúncia, suspensão, impedimento, interrupção e aplicação à Fazenda Pública. A quinta e última parte dedica-se ao tema central, isto é, o prazo prescricional que deve ser aplicado quanto ao dano moral na Justiça Trabalho e expõe as correntes existentes acerca do assunto.
Keywords: Dano Moral
Competência
Prescrição
Justiça do Trabalho
Moral Hazard
Powers
Prescription
Justice Labor
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MONTENEGRO, Paola Martins. Prescrição dos danos morais nas relações de trabalho. 2008. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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