Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/9863
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Prescrição dos danos morais nas relações de trabalho |
Author(s)/Inventor(s): | Montenegro, Paola Martins |
Advisor: | Maccalóz, Salete Maria Polita |
Abstract: | Analisam-se as questões relevantes quanto à prescrição dos danos morais nas relações de trabalho. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise do conceito de dano moral, sua reparabilidade e fixação. Na segunda parte é estudado o instituto do dano moral no Direito do Trabalho, adentrando-se em suas espécies. A terceira parte dedica-se à questão da competência da Justiça do Trabalho para apreciar o dano moral, expondo-se a temática no âmbito da Doutrina e dos Tribunais. A quarta parte compreende o estudo do instituto da prescrição, fazendo-se um breve histórico e observando-se a diferença entre prescrição e decadência, os prazos prescricionais na Justiça Comum e na Trabalhista, o momento de alegação, alguns casos especiais, renúncia, suspensão, impedimento, interrupção e aplicação à Fazenda Pública. A quinta e última parte dedica-se ao tema central, isto é, o prazo prescricional que deve ser aplicado quanto ao dano moral na Justiça Trabalho e expõe as correntes existentes acerca do assunto. |
Keywords: | Dano Moral Competência Prescrição Justiça do Trabalho Moral Hazard Powers Prescription Justice Labor |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2008 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | MONTENEGRO, Paola Martins. Prescrição dos danos morais nas relações de trabalho. 2008. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PMMontenegro.pdf | 386.1 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.