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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A CVM e a tutela dos investidores no mercado de valores mobiliários
Author(s)/Inventor(s): Barreto, Gabriel Savio
Advisor: Barreto, Julio Cesar
Abstract: Este trabalho abrange os meios de proteção à disposição dos investidores que atuam no mercado de capitais.Para uma análise mais completa, procurou-se envolver no estudo a CVM, entidade vital para que os investidores invistam seguramente no mercado e com isso auxiliem no crescimento econômico do país. Na primeira parte, trabalha-se com a CVM, expondo suas características e funções no mercado de capitais. Na segunda parte, passa-se a traçar um raio-x dos investidores, demonstrando principalmente serem os mesmos, categorias, formadas por espécies.A terceira parte dedica-se ao estudo dos meios de proteção do investidor, relacionando-os quando possível com a CVM. Primeiramente, analisam-se os meios de proteção derivados de uma responsabilidade civil, como a ação civil individual e ação coletiva. Após isto, analisa-se o meio de proteção proveniente de uma responsabilidade administrativa, o processo administrativo sancionador. Por fim, analisa-se o meio de proteção oriundo de uma responsabilidade criminal, que é o ilícito penal e sua sanção.
Keywords: CVM
Investidores
Meios de proteção
Responsabilidade
Investors
Ways of protection
Responsability
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BARRETO, Gabriel Savio. A CVM e a tutela dos investidores no mercado de valores mobiliários. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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