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http://hdl.handle.net/11422/9894| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A CVM e a tutela dos investidores no mercado de valores mobiliários |
| Author(s)/Inventor(s): | Barreto, Gabriel Savio |
| Advisor: | Barreto, Julio Cesar |
| Abstract: | Este trabalho abrange os meios de proteção à disposição dos investidores que atuam no mercado de capitais.Para uma análise mais completa, procurou-se envolver no estudo a CVM, entidade vital para que os investidores invistam seguramente no mercado e com isso auxiliem no crescimento econômico do país. Na primeira parte, trabalha-se com a CVM, expondo suas características e funções no mercado de capitais. Na segunda parte, passa-se a traçar um raio-x dos investidores, demonstrando principalmente serem os mesmos, categorias, formadas por espécies.A terceira parte dedica-se ao estudo dos meios de proteção do investidor, relacionando-os quando possível com a CVM. Primeiramente, analisam-se os meios de proteção derivados de uma responsabilidade civil, como a ação civil individual e ação coletiva. Após isto, analisa-se o meio de proteção proveniente de uma responsabilidade administrativa, o processo administrativo sancionador. Por fim, analisa-se o meio de proteção oriundo de uma responsabilidade criminal, que é o ilícito penal e sua sanção. |
| Keywords: | Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) Investidor Direito comercial Responsabilidade Investors Ways of protection Responsability |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BARRETO, Gabriel Savio. A CVM e a tutela dos investidores no mercado de valores mobiliários. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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