Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9894| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A CVM e a tutela dos investidores no mercado de valores mobiliários |
| Autor(es)/Inventor(es): | Barreto, Gabriel Savio |
| Orientador: | Barreto, Julio Cesar |
| Resumo: | Este trabalho abrange os meios de proteção à disposição dos investidores que atuam no mercado de capitais.Para uma análise mais completa, procurou-se envolver no estudo a CVM, entidade vital para que os investidores invistam seguramente no mercado e com isso auxiliem no crescimento econômico do país. Na primeira parte, trabalha-se com a CVM, expondo suas características e funções no mercado de capitais. Na segunda parte, passa-se a traçar um raio-x dos investidores, demonstrando principalmente serem os mesmos, categorias, formadas por espécies.A terceira parte dedica-se ao estudo dos meios de proteção do investidor, relacionando-os quando possível com a CVM. Primeiramente, analisam-se os meios de proteção derivados de uma responsabilidade civil, como a ação civil individual e ação coletiva. Após isto, analisa-se o meio de proteção proveniente de uma responsabilidade administrativa, o processo administrativo sancionador. Por fim, analisa-se o meio de proteção oriundo de uma responsabilidade criminal, que é o ilícito penal e sua sanção. |
| Palavras-chave: | Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) Investidor Direito comercial Responsabilidade Investors Ways of protection Responsability |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BARRETO, Gabriel Savio. A CVM e a tutela dos investidores no mercado de valores mobiliários. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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