Questionamentos ao Princípio da Isonomia: casos concretos de desigualdade

Rosa, Marcos José Figueiredo Moraes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9895

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hagino, Cora Hisae Monteiro da Silva	-
dc.contributor.author	Rosa, Marcos José Figueiredo Moraes	-
dc.date.accessioned	2019-10-04T19:29:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:26Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	ROSA, Marcos José Figueiredo Moraes. Questionamentos ao Princípio da Isonomia: casos concretos de desigualdade. 2008. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9895	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio da Isonomia	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Desigualdades	pt_BR
dc.title	Questionamentos ao Princípio da Isonomia: casos concretos de desigualdade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5609005172041783	pt_BR
dc.description.resumo	Neste trabalho verifico o princípio da igualdade dentro de vários contextos, inclusive desenvolvendo questionamentos sobre assuntos polêmicos surgidos nos últimos anos, falhas no cumprimento do que preceitua a Constituição Federal de 1988 e tratamentos desiguais no âmbito penal. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise do princípio da isonomia. Na segunda parte, verifico, num primeiro momento, a constitucionalidade dentro das questões de cotas para afrodescendentes em concursos públicos e, num segundo momento, a resposta da sociedade a esse tipo de avaliação focando neste ponto o acesso às faculdades. Na terceira parte são discutidos tratamentos diferenciados que são concedidos a algumas pessoas, devido a títulos e cargos que detenham, sendo avaliados os casos de imunidade parlamentar, prisão especial, foro privilegiado e a resposta do STF ao foro privilegiado. A quarta parte dedica-se à avaliação da constitucionalidade do ato discriminatório. E por último, a quinta parte dedica-se ao questionamento da igualdade nos julgamentos dos crimes e à apresentação de recentes projetos de mudanças na lei penal, buscando-se com isso uma maior respeitabilidade e a diminuição das diferenças nos julgamentos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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