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http://hdl.handle.net/11422/9895| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Questionamentos ao Princípio da Isonomia: casos concretos de desigualdade |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rosa, Marcos José Figueiredo Moraes |
| Tutor: | Hagino, Cora Hisae Monteiro da Silva |
| Resumen: | Neste trabalho verifico o princípio da igualdade dentro de vários contextos, inclusive desenvolvendo questionamentos sobre assuntos polêmicos surgidos nos últimos anos, falhas no cumprimento do que preceitua a Constituição Federal de 1988 e tratamentos desiguais no âmbito penal. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise do princípio da isonomia. Na segunda parte, verifico, num primeiro momento, a constitucionalidade dentro das questões de cotas para afrodescendentes em concursos públicos e, num segundo momento, a resposta da sociedade a esse tipo de avaliação focando neste ponto o acesso às faculdades. Na terceira parte são discutidos tratamentos diferenciados que são concedidos a algumas pessoas, devido a títulos e cargos que detenham, sendo avaliados os casos de imunidade parlamentar, prisão especial, foro privilegiado e a resposta do STF ao foro privilegiado. A quarta parte dedica-se à avaliação da constitucionalidade do ato discriminatório. E por último, a quinta parte dedica-se ao questionamento da igualdade nos julgamentos dos crimes e à apresentação de recentes projetos de mudanças na lei penal, buscando-se com isso uma maior respeitabilidade e a diminuição das diferenças nos julgamentos. |
| Materia: | Princípio da Isonomia Constitucionalidade Desigualdades |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | ROSA, Marcos José Figueiredo Moraes. Questionamentos ao Princípio da Isonomia: casos concretos de desigualdade. 2008. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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