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dc.contributor.advisorSilva, Luiz Alberto Souza e-
dc.contributor.authorVignolo, André Luiz Pinto-
dc.date.accessioned2019-10-04T19:34:31Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:34Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationVIGNOLO, André Luiz Pinto. Extradição no direito brasileiro. 2008. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9896-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExtradiçãopt_BR
dc.subjectSistema Jurídico Brasileiropt_BR
dc.titleExtradição no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem por escopo fazer uma análise do instituto da extradição, bem como a sua aplicação no Direito pátrio. Serão abordados dentre os capítulos: a evolução histórica da extradição, o procedimento da extradição e os casos de crime comum praticado antes da naturalização, de envolvimento comprovado em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins na forma da lei. Também destacaremos a situação do extraditando casado com brasileira ou com filho brasileiro, os pressupostos necessários para a concessão da extradição, além do procedimento do sistema jurídico do citado instituto, a situação de preferência em seu pedido, o estatuto igualitário na extradição de brasileiro naturalizado e a situação dos portugueses. Concluiremos este trabalho monográfico com o estudo da jurisprudência nacional nos casos de extradição, cumprindo o propósito de analisar alguns aspectos deste importante instituto que é de Direito Internacional, mas se encontra regulado no Direito interno de todos os países.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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