Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9896| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Extradição no direito brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Vignolo, André Luiz Pinto |
| Orientador: | Silva, Luiz Alberto Souza e |
| Resumo: | A presente monografia tem por escopo fazer uma análise do instituto da extradição, bem como a sua aplicação no Direito pátrio. Serão abordados dentre os capítulos: a evolução histórica da extradição, o procedimento da extradição e os casos de crime comum praticado antes da naturalização, de envolvimento comprovado em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins na forma da lei. Também destacaremos a situação do extraditando casado com brasileira ou com filho brasileiro, os pressupostos necessários para a concessão da extradição, além do procedimento do sistema jurídico do citado instituto, a situação de preferência em seu pedido, o estatuto igualitário na extradição de brasileiro naturalizado e a situação dos portugueses. Concluiremos este trabalho monográfico com o estudo da jurisprudência nacional nos casos de extradição, cumprindo o propósito de analisar alguns aspectos deste importante instituto que é de Direito Internacional, mas se encontra regulado no Direito interno de todos os países. |
| Palavras-chave: | Extradição Sistema Jurídico Brasileiro |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VIGNOLO, André Luiz Pinto. Extradição no direito brasileiro. 2008. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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