A igualdade entre as partes no processo civil e a disciplina da execução por quantia certa contra a fazenda pública

Cantoario, Diego Martinez Fervenza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9900

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Greco, Leonardo	-
dc.contributor.author	Cantoario, Diego Martinez Fervenza	-
dc.date.accessioned	2019-10-04T19:55:08Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:34Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	CANTOARIO, Diego Martinez Fervenza. A igualdade entre as partes no processo civil e a disciplina da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. 2018. 157 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9900	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo civil brasileiro	pt_BR
dc.subject	Fazenda Pública	pt_BR
dc.subject	Execução por quantia certa	pt_BR
dc.subject	Igualdade entre os litigantes	pt_BR
dc.title	A igualdade entre as partes no processo civil e a disciplina da execução por quantia certa contra a fazenda pública	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3750883476226971	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6962516340877989	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar a igualdade entre os litigantes no processo civil brasileiro, especialmente com relação à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. Em uma primeira etapa procurou-se verificar a compatibilidade das tradicionais formulações isonômicas com as exigências do Estado Democrático de Direito. Na etapa seguinte procurou-se identificar o alcance da igualdade no direito processual, tendo em vista as premissas fixadas no primeiro momento deste estudo, analisando sua correlação com as garantias fundamentais. A partir das conclusões extraídas nestas etapas foi possível realizar análise crítica da execução por quantia certa em face da Fazenda Pública, verificando sua compatibilidade com a paridade de armas entre as partes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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