A incidência de imposto de renda nas indenizações por dano moral

Oliveira, Ana Paula Gonçalves de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9908

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cunha, Thadeu Andrade da	-
dc.contributor.author	Oliveira, Ana Paula Gonçalves de	-
dc.date.accessioned	2019-10-07T16:35:10Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:34Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Ana Paula Gonçalves de. A incidência de imposto de renda nas indenizações por dano moral. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9908	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Imposto de Renda	pt_BR
dc.subject	Renda e Proventos de Qualquer Natureza	pt_BR
dc.subject	Acréscimo Patrimonial	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Dano Material	pt_BR
dc.subject	Dano Moral	pt_BR
dc.subject	Tributabilidade das Indenizações	pt_BR
dc.subject	Income Tax	pt_BR
dc.subject	Income and Earnings of any nature	pt_BR
dc.subject	Adding Asset	pt_BR
dc.subject	Indemnity	pt_BR
dc.subject	Material Damage	pt_BR
dc.subject	Moral Damage	pt_BR
dc.subject	Taxation of Indemnity payments	pt_BR
dc.title	A incidência de imposto de renda nas indenizações por dano moral	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9136283529790455	pt_BR
dc.contributor.referee1	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho trata da incidência de imposto de renda nas receitas auferidas em virtude das indenizações decorrentes de dano moral. Para melhor compreensão do assunto, em um primeiro momento será analisado o fato gerador do imposto de renda como a “aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda e proventos de qualquer natureza”, com ênfase à definição de renda como “acréscimo patrimonial”, expressão que, por sinal, destaca-se como elemento comum do conceito de renda e proventos. Em seguida, imperativa a conceituação de dano material, assim como o exame da sua indenização e a análise quanto a sua tributabilidade. Por último, partimos para a definição de dano moral, a discussão acerca da reparação deste tipo de dano e, finalmente, o enfrentamento da discussão acerca da possibilidade ou não de incidir imposto de renda sobre a indenização por dano moral, trazendo à baila a evolução do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, bem como a tendência de unificação da sua jurisprudência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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