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http://hdl.handle.net/11422/9908| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A incidência de imposto de renda nas indenizações por dano moral |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Ana Paula Gonçalves de |
| Orientador: | Cunha, Thadeu Andrade da |
| Resumo: | Este trabalho trata da incidência de imposto de renda nas receitas auferidas em virtude das indenizações decorrentes de dano moral. Para melhor compreensão do assunto, em um primeiro momento será analisado o fato gerador do imposto de renda como a “aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda e proventos de qualquer natureza”, com ênfase à definição de renda como “acréscimo patrimonial”, expressão que, por sinal, destaca-se como elemento comum do conceito de renda e proventos. Em seguida, imperativa a conceituação de dano material, assim como o exame da sua indenização e a análise quanto a sua tributabilidade. Por último, partimos para a definição de dano moral, a discussão acerca da reparação deste tipo de dano e, finalmente, o enfrentamento da discussão acerca da possibilidade ou não de incidir imposto de renda sobre a indenização por dano moral, trazendo à baila a evolução do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, bem como a tendência de unificação da sua jurisprudência. |
| Palavras-chave: | Imposto de Renda Renda e Proventos de Qualquer Natureza Acréscimo Patrimonial Indenização Dano Material Dano Moral Tributabilidade das Indenizações Income Tax Income and Earnings of any nature Adding Asset Indemnity Material Damage Moral Damage Taxation of Indemnity payments |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Ana Paula Gonçalves de. A incidência de imposto de renda nas indenizações por dano moral. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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