Súmula Vinculante: legitimidade, pertinência e eficácia na ordem constitucional brasileira

Corrêa, Carolina Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9910

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bello, Enzo	-
dc.contributor.author	Corrêa, Carolina Souza	-
dc.date.accessioned	2019-10-07T16:39:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:34Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	CORRêA, Carolina Souza. Súmula Vinculante: legitimidade, pertinência e eficácia na ordem constitucional brasileira. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9910	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Súmula Vinculante	pt_BR
dc.subject	Controle de Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Legitimidade	pt_BR
dc.subject	Eficácia	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.title	Súmula Vinculante: legitimidade, pertinência e eficácia na ordem constitucional brasileira	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8039201732135475	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4443092655936918	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa-se a aplicação do efeito vinculante nas decisões em sede de controle difuso de constitucionalidade. Para uma melhor abordagem do tema, a primeira fase ata-se ao estudo do controle de constitucionalidade, seus fundamentos, sistemas e métodos de aplicação. Posteriormente, aborda-se a legitimidade do efeito vinculante, através da análise de seus princípios legitimadores. A última parte dedica-se ao estudo da vinculação no Brasil e das súmulas vinculantes já editadas, além das críticas que são feitas ao instituto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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