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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Súmula Vinculante: legitimidade, pertinência e eficácia na ordem constitucional brasileira
Autor(es)/Inventor(es): Corrêa, Carolina Souza
Tutor: Bello, Enzo
Resumen: Analisa-se a aplicação do efeito vinculante nas decisões em sede de controle difuso de constitucionalidade. Para uma melhor abordagem do tema, a primeira fase ata-se ao estudo do controle de constitucionalidade, seus fundamentos, sistemas e métodos de aplicação. Posteriormente, aborda-se a legitimidade do efeito vinculante, através da análise de seus princípios legitimadores. A última parte dedica-se ao estudo da vinculação no Brasil e das súmulas vinculantes já editadas, além das críticas que são feitas ao instituto.
Materia: Súmula Vinculante
Controle de Constitucionalidade
Legitimidade
Eficácia
Constituição Federal de 1988
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2008
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : CORRêA, Carolina Souza. Súmula Vinculante: legitimidade, pertinência e eficácia na ordem constitucional brasileira. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Aparece en las colecciones: Direito

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