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http://hdl.handle.net/11422/9910
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Súmula Vinculante: legitimidade, pertinência e eficácia na ordem constitucional brasileira |
Autor(es)/Inventor(es): | Corrêa, Carolina Souza |
Tutor: | Bello, Enzo |
Resumen: | Analisa-se a aplicação do efeito vinculante nas decisões em sede de controle difuso de constitucionalidade. Para uma melhor abordagem do tema, a primeira fase ata-se ao estudo do controle de constitucionalidade, seus fundamentos, sistemas e métodos de aplicação. Posteriormente, aborda-se a legitimidade do efeito vinculante, através da análise de seus princípios legitimadores. A última parte dedica-se ao estudo da vinculação no Brasil e das súmulas vinculantes já editadas, além das críticas que são feitas ao instituto. |
Materia: | Súmula Vinculante Controle de Constitucionalidade Legitimidade Eficácia Constituição Federal de 1988 |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2008 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | CORRêA, Carolina Souza. Súmula Vinculante: legitimidade, pertinência e eficácia na ordem constitucional brasileira. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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