1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorCunha, Thadeu Andrade da-
dc.contributor.authorOliveira Neto, Augusto Fonseca de-
dc.date.accessioned2019-10-08T13:58:26Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:34Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationOLIVEIRA NETO, Augusto Fonseca de. Juros sobre o capital próprio (JCP): natureza jurídica, tributação e aplicação em planejamentos tributários. 2008. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9922-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResultadopt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectCapitalpt_BR
dc.subjectDespesapt_BR
dc.subjectImpostopt_BR
dc.subjectSóciopt_BR
dc.subjectLegislação Tributáriapt_BR
dc.subjectLucrospt_BR
dc.subjectDividendospt_BR
dc.subjectJurospt_BR
dc.subjectPlanejamentopt_BR
dc.subjectResultpt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectCapitalpt_BR
dc.subjectExpensept_BR
dc.subjectTaxpt_BR
dc.subjectOwnerpt_BR
dc.subjectTax Legislationpt_BR
dc.subjectProfitspt_BR
dc.subjectDividendpt_BR
dc.subjectInterestpt_BR
dc.subjectPlanningpt_BR
dc.titleJuros sobre o capital próprio (JCP): natureza jurídica, tributação e aplicação em planejamentos tributáriospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9136283529790455pt_BR
dc.description.resumoO instituto dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), apesar já anteriormente conhecido no Direito brasileiro, ganhou relevância com o advento da Lei n° 9.249/95, a qual introduziu – como forma de benefício fiscal – a possibilidade de deduzir-se as despesas incorridas a este título nas apurações do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL, observados determinados requisitos legais. No presente trabalho, nos propomos à análise das razões econômicas que motivaram a possibilidade do pagamento ou creditamento de valores a título de JCP, bem como a permissão de seu tratamento como despesa dedutível para fins dos tributos incidentes sobre a renda da pessoa jurídica. Para abordarmos os aspectos inerentes à tributação dos Juros sobre o Capital Próprio, tanto pelos tributos sobre a renda, quanto por aqueles que têm como fato gerador a percepção de receitas, dissecamos a natureza jurídica do instituto ora em comento, atribuindo- lhe perfil jurídico de distribuição de resultado. Nesse sentido, exploramos – ainda – as discussões doutrinárias acerca dos limites de pagamento e dedutibilidade desta forma, alternativa aos dividendos, de remuneração dos sócios pelo custo de oportunidade. Por fim, superada a etapa de caracterização conceitual acima tratada, nos dedicamos à aplicabilidade do pagamento ou creditamento de valores a título de Juros sobre o Capital Próprio, como forma de planejamento tributário que viabilize a redução da carga fiscal à qual estão sujeitas as sociedades brasileiras.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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