Juros sobre o capital próprio (JCP): natureza jurídica, tributação e aplicação em planejamentos tributários

Oliveira Neto, Augusto Fonseca de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9922

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cunha, Thadeu Andrade da	-
dc.contributor.author	Oliveira Neto, Augusto Fonseca de	-
dc.date.accessioned	2019-10-08T13:58:26Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:34Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA NETO, Augusto Fonseca de. Juros sobre o capital próprio (JCP): natureza jurídica, tributação e aplicação em planejamentos tributários. 2008. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9922	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Resultado	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.subject	Capital	pt_BR
dc.subject	Despesa	pt_BR
dc.subject	Imposto	pt_BR
dc.subject	Sócio	pt_BR
dc.subject	Legislação Tributária	pt_BR
dc.subject	Lucros	pt_BR
dc.subject	Dividendos	pt_BR
dc.subject	Juros	pt_BR
dc.subject	Planejamento	pt_BR
dc.subject	Result	pt_BR
dc.subject	Taxation	pt_BR
dc.subject	Capital	pt_BR
dc.subject	Expense	pt_BR
dc.subject	Tax	pt_BR
dc.subject	Owner	pt_BR
dc.subject	Tax Legislation	pt_BR
dc.subject	Profits	pt_BR
dc.subject	Dividend	pt_BR
dc.subject	Interest	pt_BR
dc.subject	Planning	pt_BR
dc.title	Juros sobre o capital próprio (JCP): natureza jurídica, tributação e aplicação em planejamentos tributários	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9136283529790455	pt_BR
dc.description.resumo	O instituto dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), apesar já anteriormente conhecido no Direito brasileiro, ganhou relevância com o advento da Lei n° 9.249/95, a qual introduziu – como forma de benefício fiscal – a possibilidade de deduzir-se as despesas incorridas a este título nas apurações do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL, observados determinados requisitos legais. No presente trabalho, nos propomos à análise das razões econômicas que motivaram a possibilidade do pagamento ou creditamento de valores a título de JCP, bem como a permissão de seu tratamento como despesa dedutível para fins dos tributos incidentes sobre a renda da pessoa jurídica. Para abordarmos os aspectos inerentes à tributação dos Juros sobre o Capital Próprio, tanto pelos tributos sobre a renda, quanto por aqueles que têm como fato gerador a percepção de receitas, dissecamos a natureza jurídica do instituto ora em comento, atribuindo- lhe perfil jurídico de distribuição de resultado. Nesse sentido, exploramos – ainda – as discussões doutrinárias acerca dos limites de pagamento e dedutibilidade desta forma, alternativa aos dividendos, de remuneração dos sócios pelo custo de oportunidade. Por fim, superada a etapa de caracterização conceitual acima tratada, nos dedicamos à aplicabilidade do pagamento ou creditamento de valores a título de Juros sobre o Capital Próprio, como forma de planejamento tributário que viabilize a redução da carga fiscal à qual estão sujeitas as sociedades brasileiras.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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