Aspectos jurídicos da abertura do mercado ressegurador brasileiro

Amaral, Leonardo Thiré do

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Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/9925

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor	Amaral Neto, Francisco dos Santos	-
dc.contributor.author	Amaral, Leonardo Thiré do	-
dc.date.accessioned	2019-10-08T15:34:12Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:34Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	AMARAL, Leonardo Thiré do. Aspectos jurídicos da abertura do mercado ressegurador brasileiro. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9925	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Resseguro	pt_BR
dc.subject	Abertura	pt_BR
dc.subject	Mercado	pt_BR
dc.subject	Reinsurance	pt_BR
dc.subject	Opening	pt_BR
dc.subject	Market	pt_BR
dc.title	Aspectos jurídicos da abertura do mercado ressegurador brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6795499931058465	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo a análise dos efeitos e repercussões da abertura do mercado ressegurador brasileiro, que há décadas sofre as conseqüências de um monopólio Estatal. Para tanto, devem ser analisados os aspectos jurídicos, sociais e econômicos envolvidos na referida abertura. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à introdução dos conceitos de seguro e resseguro e suas respectivas origens, bem como a um estudo das tentativas anteriores de abertura do setor, expondo todo o processo de regulamentação inerente à mesma. Na segunda parte, são estudados os efeitos maléficos, para a economia, da existência de qualquer monopólio, principalmente de um monopólio exercido pelo Estado, e os reais impactos da Lei Complementar que regulou a questão da abertura das ofertas de resseguro e retrocessão em nosso país. Em seguida, o estudo dedica-se a uma análise mais específica da ora mencionada Lei e suas disposições, procurando mostrar seus principais pontos, positivos e negativos, e onde mais acertou o legislador, realizando-se, por fim, uma abordagem sintética das principais alterações trazidas por esta grande mudança, de forma a concluir sobre as conseqüências desta pertinente questão, depois de observá-la sob diversos ângulos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Direito

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