1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9925
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dc.contributor.advisorAmaral Neto, Francisco dos Santos-
dc.contributor.authorAmaral, Leonardo Thiré do-
dc.date.accessioned2019-10-08T15:34:12Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:34Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationAMARAL, Leonardo Thiré do. Aspectos jurídicos da abertura do mercado ressegurador brasileiro. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9925-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResseguropt_BR
dc.subjectAberturapt_BR
dc.subjectMercadopt_BR
dc.subjectReinsurancept_BR
dc.subjectOpeningpt_BR
dc.subjectMarketpt_BR
dc.titleAspectos jurídicos da abertura do mercado ressegurador brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6795499931058465pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo a análise dos efeitos e repercussões da abertura do mercado ressegurador brasileiro, que há décadas sofre as conseqüências de um monopólio Estatal. Para tanto, devem ser analisados os aspectos jurídicos, sociais e econômicos envolvidos na referida abertura. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à introdução dos conceitos de seguro e resseguro e suas respectivas origens, bem como a um estudo das tentativas anteriores de abertura do setor, expondo todo o processo de regulamentação inerente à mesma. Na segunda parte, são estudados os efeitos maléficos, para a economia, da existência de qualquer monopólio, principalmente de um monopólio exercido pelo Estado, e os reais impactos da Lei Complementar que regulou a questão da abertura das ofertas de resseguro e retrocessão em nosso país. Em seguida, o estudo dedica-se a uma análise mais específica da ora mencionada Lei e suas disposições, procurando mostrar seus principais pontos, positivos e negativos, e onde mais acertou o legislador, realizando-se, por fim, uma abordagem sintética das principais alterações trazidas por esta grande mudança, de forma a concluir sobre as conseqüências desta pertinente questão, depois de observá-la sob diversos ângulos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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