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http://hdl.handle.net/11422/9925| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Aspectos jurídicos da abertura do mercado ressegurador brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Amaral, Leonardo Thiré do |
| Orientador: | Amaral Neto, Francisco dos Santos |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo a análise dos efeitos e repercussões da abertura do mercado ressegurador brasileiro, que há décadas sofre as conseqüências de um monopólio Estatal. Para tanto, devem ser analisados os aspectos jurídicos, sociais e econômicos envolvidos na referida abertura. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à introdução dos conceitos de seguro e resseguro e suas respectivas origens, bem como a um estudo das tentativas anteriores de abertura do setor, expondo todo o processo de regulamentação inerente à mesma. Na segunda parte, são estudados os efeitos maléficos, para a economia, da existência de qualquer monopólio, principalmente de um monopólio exercido pelo Estado, e os reais impactos da Lei Complementar que regulou a questão da abertura das ofertas de resseguro e retrocessão em nosso país. Em seguida, o estudo dedica-se a uma análise mais específica da ora mencionada Lei e suas disposições, procurando mostrar seus principais pontos, positivos e negativos, e onde mais acertou o legislador, realizando-se, por fim, uma abordagem sintética das principais alterações trazidas por esta grande mudança, de forma a concluir sobre as conseqüências desta pertinente questão, depois de observá-la sob diversos ângulos. |
| Palavras-chave: | Resseguro Abertura Mercado Reinsurance Opening Market |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | AMARAL, Leonardo Thiré do. Aspectos jurídicos da abertura do mercado ressegurador brasileiro. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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