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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Da inversão do ônus da prova: aspectos, requisitos e aplicabilidade
Author(s)/Inventor(s): Ferilles, Hugo Benamor
Advisor: Litrento, Roberto Monteiro
Abstract: O presente estudo se destina à análise do instituto da inversão do ônus da prova, buscando delinear o conceito de prova em nosso ordenamento jurídico, bem como suas características, valoração e finalidade, qual seja, o convencimento do magistrado acerca da ocorrência de determinado fato controvertido, além de identificar no texto constitucional os elementos garantidores de maior equilíbrio nas relações jurídicas, como os princípios da igualdade, do acesso à justiça e do devido processo legal, norteadores da prestação da tutela estatal. Torna-se possível, diante disto, a avaliação dos caracteres envolvendo as hipóteses de inversão do ônus da prova, refinando o entendimento sobre os requisitos necessários para a concessão do benefício, a hipossuficiência ou a verossimilhança, o momento processual para sua aplicação, e o problema relacionado à utilização indiscriminada deste instituto, que reflete em uma instrução probatória deficiente e presunções de verdade viciadas. A última parte do trabalho se destina a apontar o caminho da razoabilidade e criteriosa fundamentação, por parte do juiz, sobre cada aspecto do ato decisório acerca da inversão do ônus da prova, como aspectos centrais para a correta aplicação do instituto sob exame.
Keywords: Processo Civil
Prova
Ônus da Prova
Inversão do Ônus da Prova
Direito do Consumidor
Civil Procedure
Proof
Burden of Proof
Reversal of the Burden of Proof
Consumer Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FERILLES, Hugo Benamor. Da inversão do ônus da prova: aspectos, requisitos e aplicabilidade. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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