Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/9996| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Empregado doméstico no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Antunes, Patrícia Violante |
| Advisor: | Maccalóz, Salete Maria Polita |
| Abstract: | A elaboração deste trabalho tem como objetivo mostrar a evolução dos direitos da categoria dos empregados domésticos, dentro da sociedade brasileira, e suas conseqüências. Apesar de ter seus direitos garantidos por legislação vigente, essa classe de trabalhadores, há muito tempo, não é devidamente organizada, além de ser tratada de forma muito diferenciada das demais categorias com vinculo empregatício. Visando facilitar a compreensão, o assunto foi abordado desde o surgimento da cultura de se contratar uma pessoa para o trabalho em atividades domésticas até os principais estudos e criação de leis a respeito desse tema. Atualmente, a categoria dos empregados domésticos passa por uma significativa valorização jurídica, uma vez que vem tendo seus direitos ampliados. Esse processo evolutivo, em primeira análise, parece ser vantajoso, todavia, ao se fazer um estudo mais elaborado, fica evidente a real ameaça sofrida pelos trabalhadores. Esse fato decorrente da onerosidade dos atuais direitos e da ignorância jurídica dos empregadores, a qual acarreta a diminuição dos contratos para o trabalho doméstico e, conseqüentemente, eleva o índice de clandestinidade para essa atividade. O fato é que, com a ampliação das garantias desta categoria, a clandestinidade só tende a aumentar, sobretudo pelo fato de o Estado, principal responsável pela garantia da execução do ordenamento jurídico, não possuir processos eficazes para o controle do correto vínculo empregatício entre contratantes e contratados. |
| Keywords: | Empregados Domésticos Onerosidade Clandestinidade House Servants Elevated Increase |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ANTUNES, Patrícia Violante. Empregado doméstico no Brasil. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PVAntunes.pdf | 245.99 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.