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O conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o bloqueio internacional de contas em plataformas digitais e o direito à liberdade de expressão

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dc.contributor.advisorPizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9206368705581916pt_BR
dc.creatorMartire, Isabela Milene dos Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4552897222650337pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-16T13:59:23Z
dc.date.available2026-05-16T03:03:19Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO uso mundial das redes sociais possibilitou uma nova configuração ao exercício da liberdade de expressão pela sociedade, constituindo um processo de transformação único, disruptivo e importante em relação a esse direito fundamental. As decisões tomadas pelo STF, no âmbito do Inquérito nº 4.781/DF, sobre remoção de conteúdos na internet e bloqueio internacional de perfis em plataformas digitais geram um relevante debate no direito internacional privado sobre a extensão e os limites da jurisdição nacional. Além disso, a censura prévia, repelida pela Constituição Federal de 1988, a qual protege amplamente as liberdades individuais de comunicação, impacta diretamente o debate público e não deve ser aplicada no nosso ordenamento jurídico.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMARTIRE, Isabela Milene dos Santos. O conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o bloqueio internacional de contas em plataformas digitais e o direito à liberdade de expressão. 2021. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16846
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Fundamentalpt_BR
dc.subjectLiberdade de Expressãopt_BR
dc.subjectInquérito das Fake Newspt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectRedes Sociaispt_BR
dc.subjectFundamental Lawpt_BR
dc.subjectFreedom of Expressionpt_BR
dc.subjectFake News Inquirypt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectSocial Mediapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o bloqueio internacional de contas em plataformas digitais e o direito à liberdade de expressãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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