A coisa julgada na arbitragem
| dc.contributor.advisor | Souza , Marcia Cristina Xavier de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6474707082804290 | pt_BR |
| dc.creator | Cardoso, Beatriz Neri | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-20T13:59:48Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:36Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho monográfico pretende apresentar a configuração da coisa julgada a partir das decisões de mérito proferidas no âmbito dos processos arbitrais. Demonstra-se, na pesquisa, a possibilidade de enquadrar a imutabilidade que recai sobre as sentenças arbitrais ao conceito de coisa julgada já muito estudado no contexto dos processos judiciais. Primeiramente, abordam-se conceitos básicos que envolvem o tema, o histórico e conceito da arbitragem para, em seguida, se debruçar sobre os aspectos do procedimento arbitral, principalmente no que diz respeito à decisão final proferida pelo árbitro-juiz e sua natureza jurídica. Em seguida, enfrenta-se o tópico de coisa julgada, seu conceito, classificações, limites, efeitos e, por fim, a discussão doutrinária sobre a relativização dessa garantia constitucional. Ao final, busca-se refletir a respeito das peculiaridades inerentes à coisa julgada na arbitragem e se, de fato, pode-se falar que a o fenômeno da imutabilidade que afeta às decisões de mérito estatais ocorrem também na arbitragem. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CARDOSO, Beatriz Neri. A coisa julgada na arbitragem. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/19960 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem | pt_BR |
| dc.subject | Coisa julgada | pt_BR |
| dc.subject | Imutabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Indiscutibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Res Judicata | pt_BR |
| dc.subject | Immutability | pt_BR |
| dc.subject | Indisputably | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A coisa julgada na arbitragem | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |