“O advento da tecnologia e a divulgação não consensual de fotos íntimas: danos causados e modos de repará-los”
| dc.contributor.advisor | Silva, André Vaz Porto | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3378802499109993 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Costa, Fernanda Cavalcanti | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4339677607051109 | pt_BR |
| dc.creator | Portugal, João Pedro Moreira de Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-21T12:55:37Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:24Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | O objetivo deste artigo é avaliar como a tecnologia, no Brasil, impactou no direito à privacidade, principalmente no que tange à divulgação não consensual de fotos íntimas, bem como elencar os danos causados nas vítimas e o modo de repará-los. O foco do estudo é realizar considerações acerca da legislação vigente que protege as vítimas desse tipo de delito, observar os danos sofridos e balanceá-los, a fim de medir a proporcionalidade entre eles. A metodologia da pesquisa utilizou fontes primárias e secundárias, resultando em uma análise qualitativa e quantitativa. Por fim, buscou-se comparar a legislação brasileira com algumas estrangeiras, de modo a incrementar melhorias internas ao combate desse crime virtual. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PORTUGAL, João Pedro Moreira de Carvalho. “O advento da tecnologia e a divulgação não consensual de fotos íntimas: danos causados e modos de repará-los”. 2023. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24065 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Crime | pt_BR |
| dc.subject | Divulgação de Fotos Íntimas | pt_BR |
| dc.subject | Pornografia de Vinganla | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 13.718 | pt_BR |
| dc.subject | Danos | pt_BR |
| dc.subject | Dissemination of Intimate Photos | pt_BR |
| dc.subject | Law no. 13.718 | pt_BR |
| dc.subject | Porn Revange | pt_BR |
| dc.subject | Damage | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | “O advento da tecnologia e a divulgação não consensual de fotos íntimas: danos causados e modos de repará-los” | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |