Desafios da regulação econômica em monopólios naturais : o caso do setor elétrico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Castro, Nivalde José de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0312066190882972 | pt_BR |
| dc.creator | Santos, Tayane Vieira dos | |
| dc.date.accessioned | 2019-06-09T21:53:34Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:45Z | |
| dc.date.issued | 2018-08 | |
| dc.description.resumo | A regulação do Setor Elétrico Brasileiro envolve debates extremamente complexos, desde as diversas regras do seu arcabouço regulatório quanto ao cálculo tarifário vigente. É crucial para o desenvolvimento do setor a existência de instituições governamentais consistentes e estáveis para estabelecer competitividade em projetos de geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia. A discussão acerca da necessidade, ou não, da intervenção estatal ocorreu com maior força no século XX, como uma forma de adaptação das economias capitalistas as diversas crises econômicas e geopolíticas que assolaram o mundo neste período. No Brasil, até os anos 90, o Estado foi o detentor da cadeia industrial e possuíra função protagonista no desenvolvimento do SEB. Nos dias atuais, com a maior participação de agentes privados, o Estado age formulando as leis que regem o mercado e fiscalizando os agentes, tornando-se fundamental a sua coerência e conhecimento profundo da gestão e das peculiaridades do Setor, traduzido nas diversas regras estipuladas. O Ministério de Minas e Energia, que atua no desenvolvimento das regras necessárias, deve ser bem estruturado e propor regras claras para a total compreensão e mitigação de falhas de mercado do Setor. Além disso, outras instituições são fundamentais para o funcionamento do arcabouço regulatório do setor elétrico nacional, como EPE, ANEEL e ONS, e devem possuir independência para agirem de forma a beneficiar não só o futuro sustentável do país, mas também dos consumidores. Diante de tal cenário, as políticas adotadas pelo Estado vigente devem ser condizentes com a realidade e com a capacidade de sustentação das políticas adotadas no longo prazo, de maneira a proporcionar não só a modicidade tarifária, mas também a estabilidade jurídica do setor. Sendo assim, o presente trabalho busca analisar a dinâmica da Regulação Econômica do Setor Elétrico, tendo como pano de fundo a Teoria da Regulação e casos práticos atuais, como a Medida Provisória nº 579/12 e a Medida Provisória nº 735/16, que se mostraram disruptivas para o setor nos últimos anos. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/8382 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Economia | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Energia elétrica | pt_BR |
| dc.subject | Medida Provisória nº 579/12 | pt_BR |
| dc.subject | Setor Elétrico Brasileiro | pt_BR |
| dc.subject | Teoria da Regulação | pt_BR |
| dc.subject | Medida Provisória nº 735/16 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA | pt_BR |
| dc.title | Desafios da regulação econômica em monopólios naturais : o caso do setor elétrico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |