Os desdobramentos da guarda compartilhada sob a ótica das famílias multiparentais no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Rangel, Andréia Fernandes de Almeida | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5702285453738120 | pt_BR |
| dc.creator | Cancela, Camila Francis Carneiro | |
| dc.date.accessioned | 2021-09-17T16:58:22Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:56Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de concessão da guarda compartilhada na paternidade socioafetiva, visando alcançar o melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, explora o reconhecimento do instituto da multiparentalidade diante dos inúmeros arranjos familiares bem como a viabilidade da tutela das relações socioafetivas. Mesmo sem previsão legislativa própria, observa-se que o referido instituto conquistou espaço no âmbito do judiciário, sendo uma alternativa viável para os indivíduos que desejam romper com a noção patriarcal e tradicional de família, privilegiando o amor e o afeto entre as relações. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a revisão bibliográfica, subsídios legais e análises jurisprudenciais dos tribunais brasileiros, demonstrando a viabilidade do reconhecimento da coexistência entre os vínculos de filiação biológicos e afetivos, no plano jurídico. A repercussão geral 622 julgada pelo Supremo Tribunal Federal contribui significativamente para a tradução contemporânea das categorias da filiação e parentesco. Nesse sentido, buscou-se verificar a evolução histórica das famílias e seus conceitos desde o Império Romano até o advento da Constituição Federal de 1988, aspectos da paternidade biológica e socioafetiva, alcançando o instituto da guarda e seus desdobramentos no âmbito da multiparentalidade. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CANCELA, Camila Francis Carneiro. Os desdobramentos da guarda compartilhada sob a ótica das famílias multiparentais no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/15209 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Guarda compartilhada | pt_BR |
| dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
| dc.subject | Filiação socioafetiva | pt_BR |
| dc.subject | Melhor interesse da criança e do adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Shared custody | pt_BR |
| dc.subject | Multiparenting | pt_BR |
| dc.subject | Socio-affective affiliation | pt_BR |
| dc.subject | Best interest of the child and adolescent | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Os desdobramentos da guarda compartilhada sob a ótica das famílias multiparentais no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |