Reparação civil em decorrência do abandono afetivo de menor
| dc.contributor.advisor | Barletta, Fabiana Rodrigues | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8178451428131788 | pt_BR |
| dc.creator | Peixoto, Maria Clara Arca | |
| dc.date.accessioned | 2020-08-24T14:52:56Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:03:03Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia possui como objetivo estudar se há a possibilidade de pais serem condenados a pagarem quantias de dinheiro a seus filhos menores de idade caso os abandonem afetivamente, e em caso positivo, se essa opção estaria correta de acordo com o nosso sistema jurídico pátrio brasileiro. Nesse sentido, foi feita uma análise sobre o conceito de família, suas origens históricas, evolução, aplicação dos princípios existentes no ordenamento jurídico, projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, estudo da responsabilidade civil parental e a jurisprudência brasileira sobre o tema. Nesse sentido, a pesquisa averigua as condições para a condenação civil sobre a responsabilidade parental de cuidado e afeto. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PEIXOTO, Maria Clara Arca. Reparação civil em decorrência do abandono afetivo de menor. 2019. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/12965 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Abandono infantil | pt_BR |
| dc.subject | Dever parental | pt_BR |
| dc.subject | Instituto da Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Reparação civil em decorrência do abandono afetivo de menor | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |