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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões a partir do princípio da culpabilidade

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dc.contributor.advisorMartins, Antonio José Teixeira
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1544798772226280pt_BR
dc.contributor.referee1Tavares, Juarez Estevam Xavier
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6965975614093123pt_BR
dc.contributor.referee2Santoro, Antonio Eduardo Ramires
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156pt_BR
dc.contributor.referee3Gonçalves, Rodrigo Machado
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6074988147923888pt_BR
dc.creatorTovil, Vitor Coimbra Mayon
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4193874786010167pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-14T19:14:06Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:37Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente trabalho busca compreender se a responsabilidade penal da pessoa jurídica é uma forma de responsabilidade subjetiva. Para isso, analisaremos o conteúdo e a função do princípio da culpabilidade no direito penal, tomando a culpabilidade como instituição política, em um sentido normativo sem prescindir de uma noção jurídica de liberdade. Após, discutiremos se a responsabilidade subjetiva pressupõe necessariamente uma responsabilidade individual, partindo da noção pressuposta de sujeito de direito penal e em contraponto a outras formas possíveis de responsabilização, como a responsabilidade coletiva. Por fim, nos debruçaremos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, a partir do estudo de seus principais modelos de atribuição de responsabilidade, com o fim de verificar, à luz de tudo o quanto já trabalhado, sua compatibilidade com uma imputação individualizadora e subjetiva, e, por conseguinte, com o princípio da culpabilidade.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationTOVIL, Vitor Coimbra Mayon. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões a partir do princípio da culpabilidade. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16439
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Penal da Pessoa Jurídicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade Coletivapt_BR
dc.subjectPrincípio da Culpabilidadept_BR
dc.subjectImputação Subjetivapt_BR
dc.subjectCulpabilidadept_BR
dc.subjectCorporate Criminal Liabilitypt_BR
dc.subjectCollective Responsibilitypt_BR
dc.subjectCulpability Principlept_BR
dc.subjectSubjective Responsibilitypt_BR
dc.subjectCulpabilitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleResponsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões a partir do princípio da culpabilidadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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