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A transexualidade e o direito ao reconhecimento: a alteração de registro civil de pessoa transexual sem cirurgia de redesignação sexual

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dc.contributor.advisorBerner, Vanessa Oliveira Batista
dc.contributor.advisorCo1Carneiro, Fredson Oliveira
dc.contributor.advisorCo1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4380744994333522pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1452471636248504pt_BR
dc.creatorRabelo, Letícia Almeida
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7673090232281918pt_BR
dc.date.accessioned2019-01-28T12:39:00Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:37Z
dc.date.issued2017-12
dc.description.resumoO objeto do presente estudo consiste na discussão acerca do reconhecimento da identidade transexual enquanto expressão identitária. Com base na reflexão de gênero enquanto construção política e considerando o cenário sociopolitico atualmente enfrentado pela população transexual no Brasil, é argumenta a desconstrução da noção de transexualidade como patologia mental, atribuída pela ciência médica e psiquiátrica. Através da análise de temas de repercussão geral, sobre direitos das pessoas transexuais, em discussão no Supremo Tribunal Federal, demonstra-se a perspectiva e entendimento atual do Poder Judiciário sobre a matéria, face a morosidade do Poder Legislativo em regularizar o tratamento nos casos de alteração de prenome e gênero no registro civil de pessoas transexuais.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationRABELO, Letícia Almeida. A transexualidade e o direito ao reconhecimento: a alteração de registro civil de pessoa transexual sem cirurgia de redesignação sexual. 2017. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6248
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIdentidade de gêneropt_BR
dc.subjectTransexualidadept_BR
dc.subjectDespatologizaçãopt_BR
dc.subjectReconhecimento da identidade transexualpt_BR
dc.subjectRegistro Civilpt_BR
dc.subjectGender Identitypt_BR
dc.subjectTranssexualitypt_BR
dc.subjectDepathologizationpt_BR
dc.subjectRecognition of transsexual identitypt_BR
dc.subjectCivil Registrypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA transexualidade e o direito ao reconhecimento: a alteração de registro civil de pessoa transexual sem cirurgia de redesignação sexualpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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