A judicialização da educação infantil no Brasil
| dc.contributor.advisor | Santana, Marilson dos Santos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5799651812750434 | pt_BR |
| dc.creator | Costa, Helena Mayara de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-22T16:41:55Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:18Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O poder judiciário tem assistido a uma demanda crescente de processos com a solicitação de interferência na imediata efetivação do direito à vaga em instituições educacionais públicas na modalidade creche para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses. Tal dado revela a sensibilidade do assunto, visto que a quantidade de processos no judiciário demonstra a quantidade de crianças que se encontram em uma situação na qual os seus direitos à educação estão sendo negados. Compreendendo que a Educação Infantil é uma etapa da educação com diversas particularidades e que o atendimento requer políticas bem estruturadas, infraestrutura, profissionais com formação acadêmica própria e recursos econômicos condizentes com o número de crianças, propôs-se no presente trabalho construir reflexões sobre o complexo movimento, cada vez mais recorrente, de judicialização de vagas para o atendimento às crianças em faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses em instituições educacionais públicas na modalidade creche, acompanhando historicamente a construção do conceito social de criança e infância, legitimando o direito a educação a partir da legislação brasileira vigente e analisando o papel do Judiciário no processo de efetivação dos direitos sociais e como o processo de judicialização tem sido discutido pela doutrina. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COSTA, Helena Mayara de oliveira. A judicialização da educação infantil no Brasil. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22852 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Criança | pt_BR |
| dc.subject | Educação | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização | pt_BR |
| dc.subject | STF | pt_BR |
| dc.subject | Children | pt_BR |
| dc.subject | Education | pt_BR |
| dc.subject | Judicialization | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | A judicialização da educação infantil no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |