Usucapião extrajudicial: a obtenção do direito de propriedade via esfera cartorial
| dc.contributor.advisor | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7359164138177859 | pt_BR |
| dc.creator | Nascimento, Fernando Goulart do | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-09T13:44:26Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:57Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho busca mostrar os caminhos do uso da ferramenta da Usucapião Extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro, suas formas de aplicação e seus requisitos para sua a correta e plena utilização. Objetiva-se entender o surgimento desse instrumento através da diferenciação entre os elementos Posse e Propriedade. Para amplificar e aprimorar o trabalho, fez-se necessário entendermos o processo de Regularização do Imóvel e o processo legal para a efetivação da Usucapião Extrajudicial, cujo qual há um menor custo em relação à via judicial e também gera uma celeridade maior, exercendo assim o procedimento de desjudicialização, visto que ocorre o seu desenvolvimento através dos serviços de registro e dos serviços notariais. Veremos que a Usucapião Extrajudicial acaba tornando-se uma tendência natural onde as divergências sociais poderão chegar a uma solução via o cartório, com isso, passaremos pelas principais espécies de Usucapião Extrajudicial. Analisaram-se também as mudanças estabelecidas pela lei 13.465/2017 e o provimento nº 65/2017 do CNJ. Nesse sentido, esse estudo pretende auxiliar com o amparo e a presteza dos mecanismos associados ao direito real do individuo, com o intuito de obtermos um melhor entendimento da Usucapião Extrajudicial. Em conclusão, veremos aqui a aplicação da usucapião da forma que seu texto legal se encontra, como forma obter a regularização de problemas imobiliários presentes na sociedade brasileira, promovendo o reconhecimento do direito de propriedade. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Fernando Goulart do. Usucapião extrajudicial: a obtenção do direito de propriedade via esfera cartorial. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20381 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Usucapião | pt_BR |
| dc.subject | Extrajudicial | pt_BR |
| dc.subject | Posse | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade | pt_BR |
| dc.subject | Regularização | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Usucapião extrajudicial: a obtenção do direito de propriedade via esfera cartorial | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |