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A cláusula arbitral na convenção de condomínio

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dc.contributor.advisorSilva, Haroldo Lourenço da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7359164138177859pt_BR
dc.creatorSantos, Larissa Goes dos
dc.date.accessioned2025-02-17T14:06:24Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:48Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo a abordagem do fenômeno da utilização da cláusula arbitral nas convenções de condomínio, para resolução de conflitos advindos das relações condominiais. Considerando a natureza contratual, tanto da cláusula arbitral, quanto da convenção de condomínio, a aplicabilidade da arbitragem se torna obrigatória para as partes contratantes. Essa obrigatoriedade de submissão ao procedimento arbitral para a discussão de uma demanda, não é, em essência, um inconveniente, afinal todo contrato pressupõe e manifestação de vontade das partes, particulares ou não, em contratar. No entanto, ainda podem ser encontrados questionamentos quanto a sua eficácia erga omnes da cláusula arbitral prevista na convenção de condomínio, e a vinculação de novos condôminos, que não participaram da elaboração da convenção vigente. E apesar de uma jurisprudência pacificada sobre o tema, parece perdurar certa resistência de parte da sociedade, em submeter suas aflições a um procedimento de resolução de conflitos que não seja o tradicional Poder Judiciário. Por esta mesma razão, a aplicação efetiva da convenção de condomínio é imperiosa, entretanto, essa é normalmente uma função desenvolvida pelos síndicos e administradores que, não prescindem qualquer conhecimento jurídico para ocupar tal cargo, o que dificulta a aplicação da clausula arbitral prevista na convenção. Portanto, a delegação do compromisso jurídico para assessorias jurídicas pode facilitar tanto a aplicação das normas da convenção, quanto a elucidação de dúvidas dos condôminos sobre a cláusula arbitral e suas implicações.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Larissa Goes dos. A cláusula arbitral na convenção de condomínio. 2023. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25096
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectConvenção de condomíniopt_BR
dc.subjectCondomínio edilíciopt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.subjectÁrbitropt_BR
dc.subjectCláusula arbitralpt_BR
dc.subjectArbitralpt_BR
dc.subjectArbitrationpt_BR
dc.subjectCondominium agreementpt_BR
dc.subjectBuilding Condominiumpt_BR
dc.subjectProcedurept_BR
dc.subjectArbitratorpt_BR
dc.subjectArbitration clausept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA cláusula arbitral na convenção de condomíniopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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