As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia
| dc.contributor.advisor | Roque, Andre Vasconcelos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4615090489449715 | pt_BR |
| dc.creator | Conte, João Paulo Regnani | |
| dc.date.accessioned | 2019-02-04T14:13:26Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:36Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho trata de estudo crítico das prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo em constante comparação e adequação ao princípio da isonomia. Para sua realização, foi feita análise das posições doutrinárias e da atuação jurisdicional acerca do tema, trazendo consigo uma análise do caminho processual – da citação/intimação até a fase de execução – das hipóteses de atuação das pessoas jurídicas de direito público. Ainda foi apresentado diálogo interdisciplinar com a Responsabilidade Civil do Estado, de forma a fomentar a análise das consequências jurídicas de um processo envolvendo o Poder Público. Por fim, foi suscitada a perspectiva social acerca das prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo, trazendo paradigmas de equilíbrio processual quando uma pessoa jurídica de direito público integra um polo processual. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CONTE, João Paulo Regnani. As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/6358 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Fazenda Pública em Juízo | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da isonomia | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil do Estado | pt_BR |
| dc.subject | Prerrogativas Processuais | pt_BR |
| dc.subject | Public Treasury in Judgment | pt_BR |
| dc.subject | Principle of isonomy | pt_BR |
| dc.subject | ivil Liability of the State | pt_BR |
| dc.subject | Procedural prerogatives | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
| dc.title | As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |