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A definição da base de cálculo do adicional de insalubridade após a promulgação da Constituição Federal de 1988

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dc.contributor.advisorGarcia, Ivan Simões
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3991627142134710pt_BR
dc.creatorSouza, Ana Carolina Barbosa de
dc.date.accessioned2023-02-14T15:55:57Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:51Z
dc.date.issued2016-12
dc.description.resumoEste trabalho analisa o posicionamento do STF frente a ausência de legislação específica sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, após a promulgação da CRFB/1988 e a edição da Súmula Vinculante no 4. Faz-se uma breve análise sobre a origem do Direito do Trabalho e a importância do Meio Ambiente do Trabalho equilibrado e sadio. Partindo do conceito e caracterização da insalubridade, é analisado o papel do Ministério do Trabalho na disciplina do adicional de insalubridade e a possibilidade de neutralização e eliminação do risco. Visando aprimorar o estudo sobre o impacto da edição de súmula vinculante no ambiente jurídico, são apontadas as características e a origem das súmulas no Brasil e seu posterior desenvolvimento até a atualidade. Apresentam-se os métodos de solução de conflitos individuais, enfatizando a negociação coletiva e sua importância perante a ausência de legislação infraconstitucional específica sobre direitos consagrados em certos diplomas legais. Mediante análises jurisprudenciais, será abordada a atual posição do STF sobre a legalidade do salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade após a proibição de sua vinculação expressa no inciso IV do artigo 7º da Magna Carta, examinando ainda seu impacto na vida dos trabalhadores e empregadores.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Ana Carolina Barbosa de. A definição da base de cálculo do adicional de insalubridade após a promulgação da Constituição Federal de 1988. 2016. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19710
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInsalubridadept_BR
dc.subjectBase de Cálculopt_BR
dc.subjectSalário Mínimopt_BR
dc.subjectAusência de Lei Específicapt_BR
dc.subjectMeio Ambiente do Trabalhopt_BR
dc.subjectInsalubritypt_BR
dc.subjectCalculating Basispt_BR
dc.subjectMinimum Wagept_BR
dc.subjectAbsence of Specific Lawpt_BR
dc.subjectWork Environmentpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA definição da base de cálculo do adicional de insalubridade após a promulgação da Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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