A audiência de custódia como medida propulsora de humanização do processo penal
| dc.contributor.advisor | Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | pt_BR |
| dc.creator | Pondé, Mariana Amelio | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-19T17:16:59Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:18Z | |
| dc.date.issued | 2017-07 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso busca entender o que é a audiência de custódia e as motivações que levaram a medida a ser concebida em outros países e no próprio Brasil. Para tanto, verificou-se a influência normativa dos tratados internacionais de direitos humanos que o país é signatário. O trabalho também expõe a grave situação que o sistema prisional brasileiro vive atualmente e destaca como a audiência de custódia pode ser importante para a redução desses danos. Com o propósito de averiguar os benefícios que a audiência de custódia pode gerar, foram analisados dados oficiais obtidos por meio de pesquisas que atestam o excesso das prisões cautelares no país e a consequente superlotação dos presídios. No presente trabalho a audiência de custódia também foi apresentada como uma forma de garantir a proteção dos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988. Por fim, tendo como base um relatório elaborado pela Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, o trabalho aponta os reflexos iniciais da implementação da audiência de custódia naquele Estado. Com o objetivo de alcançar o almejado, o trabalho utilizou metodologia descritiva, exploratória e bibliográfica. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PONDÉ, Mariana Amelio. A audiência de custódia como medida propulsora de humanização do processo penal. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10518 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Audiência de custódia | pt_BR |
| dc.subject | Processo Penal | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Custody hearing | pt_BR |
| dc.subject | Criminal Procedure | pt_BR |
| dc.subject | Human rights | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| dc.title | A audiência de custódia como medida propulsora de humanização do processo penal | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |