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Fraude à execução em desconsideração de personalidade jurídica: análise empírica da jurisprudência do TJRJ e do TRT-1

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dc.contributor.advisorThomaz, Carlos Augusto Silva dos Santos
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9453128511091254 Carlos Eduardo Adriano Japiassúpt_BR
dc.creatorSilva, Vanessa Hellen Matos da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7421248467565313pt_BR
dc.date.accessioned2022-12-01T13:54:04Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:41Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoA presente monografia visa desenvolver uma análise da ocorrência de fraude à execução nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, levando em consideração o disposto no artigo 792 do Código de Processo Civil, em destaque, o expresso no inciso IV do dispositivo citado e a orientação do Superior Tribunal de Justiça, expedida por meio da Súmula nº 375. O trabalho estabelecerá uma investigação dos critérios utilizados pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com base nos acórdãos do TJRJ, e pela Justiça do Trabalho, de acordo com as decisões do TRT-1, buscando, ao fim, estabelecer os critérios utilizados pelo TJRJ e TRT-1 para caracterizar a fraude à execução na desconsideração da personalidade jurídica.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Vanessa Hellen Matos da. Fraude à execução em desconsideração de personalidade jurídica: análise empírica da jurisprudência do TJRJ e do TRT-1. 2022. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19267
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFraude à Execuçãopt_BR
dc.subjectDesconsideração da Personalidade Jurídicapt_BR
dc.subjectTerceiro Adquirentept_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectFraudulent Conveyancept_BR
dc.subjectPierce the Corporate Veilpt_BR
dc.subjectThird-Party Buyerpt_BR
dc.subjectGood Faithpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleFraude à execução em desconsideração de personalidade jurídica: análise empírica da jurisprudência do TJRJ e do TRT-1pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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