Justiça criminal negociada e as garantias fundamentais: uma análise de sua adequação ao modelo constitucional brasileiro
| dc.contributor.advisor | Hora, Nilo César Martins Pompilo da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Costa, Cezar Augusto Rodrigues | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0862932509743145 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Farias, Francisco Ramalho Ortigão | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0200121675661827 | pt_BR |
| dc.creator | Anjos, Lucas Meira dos | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-30T15:55:41Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:03Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho explora a tendência de ampliação dos espaços negociais dentro da justiça criminal, examinando sua adequação ao Modelo Constitucional Brasileiro de 1988. Inicialmente a pesquisa investigou a produção e o reconhecimento de novos bens jurídicos pelas sociedades no decorrer da formação da chamada era pós-moderna. Em seguida a expansão do direito penal fora debatida: a proteção penal que comumente preocupava-se apenas com valores jurídicos individuais como a vida, a liberdade e o patrimônio privado sofreu transformações que geraram uma guinada em direção ao fenômeno identificado como administrativização do direito penal. O terceiro capítulo examinou a justiça penal negocial e todo o seu percurso no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, o trabalho analisou qual o impacto sob os direitos fundamentais de um sistema de negociação dentro do direito penal. Para tanto, optou-se pelo método exploratório documental, com estudo dos códigos normativos, de conceitos doutrinários atinentes e dos referenciais teóricos sobre os direitos fundamentais e a negociação na justiça criminal. Como resultado, a pesquisa concluiu pela constitucionalidade dos atuais institutos de negociação positivados na legislação brasileira. Ao mesmo tempo, liga um sinal de alerta para a tendência de uma ampliação radical que não considere as especificidades da realidade judicial brasileira. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ANJOS, Lucas Meira dos. Justiça criminal negociada e as garantias fundamentais: uma análise de sua adequação ao modelo constitucional brasileiro. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20640 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Expansionismo Penal | pt_BR |
| dc.subject | Justiça penal negociada | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Expansion of criminal law | pt_BR |
| dc.subject | Plea Bargain | pt_BR |
| dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | Justiça criminal negociada e as garantias fundamentais: uma análise de sua adequação ao modelo constitucional brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |