Autonomia da vontade nos contratos internacionais
| dc.contributor.advisor | Torres, Marcos Vinicius | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0008239768110269 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Luiz Alberto de Souza e | |
| dc.creator | Duarte, Fábio Teixeira | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4371235140013662 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-09-04T15:12:57Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:12Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | A presente dissertação trata da autonomia da vontade e sua relação com os contratos internacionais. Tem-se como objetivo analisar a aplicação do princípio da autonomia da vontade e a limitação que sofre o mesmo nos contratos internacionais. Para tal tarefa, utilizam-se as legislações nacionais e internacionais, jurisprudências e doutrina pátria e estrangeira. O método utilizado é o dedutivo. Como resultado da presente pesquisa, chega-se à conclusão de que no ordenamento jurídico brasileiro a autonomia da vontade sofre forte limitação quanto aos contratos internacionais, seja por força da legislação específica de direito autoral e dos tratados internacionais; como também pelo direito moral do autor ser considerado um dos direitos da personalidade, se enquadrando no conceito de ordem pública que limita a aplicação de leis estrangeiras em território nacional. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DUARTE, Fábio Teixeira. Autonomia da vontade nos contratos internacionais. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9345 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia da vontade | pt_BR |
| dc.subject | Contratos Internacionais | pt_BR |
| dc.subject | Party autonomy | pt_BR |
| dc.subject | International contracts | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO | pt_BR |
| dc.title | Autonomia da vontade nos contratos internacionais | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |