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Aplicação de medidas executivas atípicas no ordenamento jurídico brasileiro: hipóteses e efetividade

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dc.contributor.advisorHartmann, Guilherme Kronemberg
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7359164138177859pt_BR
dc.contributor.referee2Redondo, Bruno Garcia
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1463177354473407pt_BR
dc.creatorRodrigues, Yuri Brígido
dc.date.accessioned2025-01-28T18:39:40Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:47Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO judiciário brasileiro enfrenta dificuldades no acesso à justiça, levando muitos a evitar buscar seus direitos devido à ineficácia na garantia da tutela satisfativa. O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 introduziu o artigo 139, IV, permitindo aos juízes adotar medidas executivas não previstas na lei para garantir o cumprimento das obrigações. No entanto, a interpretação e aplicação dessas medidas atípicas são subjetivas e frequentemente resultam em divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Este estudo visa analisar como o inciso IV do art. 139 do CPC é interpretado e aplicado na prática, estabelecendo critérios mínimos para sua adoção. Também busca compreender a eficácia dessas medidas e como podem ser aplicadas de forma justa e equilibrada, respeitando os princípios da execução civil e os direitos do devedor.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationRODRIGUES, Yuri Brígido. Aplicação de medidas executivas atípicas no ordenamento jurídico brasileiro: hipóteses e efetividade. 2023. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24929
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedidas executivas atípicaspt_BR
dc.subjectLimites e requisitos de aplicaçãopt_BR
dc.subjectArt. 139, IV, do CPC/2015pt_BR
dc.subjectEfetividade prática das medidas atípicaspt_BR
dc.subjectPrática jurisprudencialpt_BR
dc.subjectAtypical enforcement measurespt_BR
dc.subjectLimits and application requirementspt_BR
dc.subjectArticle 139, IV, of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015pt_BR
dc.subjectPractical effectiveness of atypical measurespt_BR
dc.subjectJurisprudential practicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAplicação de medidas executivas atípicas no ordenamento jurídico brasileiro: hipóteses e efetividadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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